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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/12/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 200, DE 20/07/2004
DEC 5.247, DE 19/10/2004 - D.O.U. DE 20/10/2004, P. 1: REGULAMENTAÇÃO
PRI 335, DE 29/09/2005 - D.O.U. DE 20/10/2005, P. 21: DEFINE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH
POC/STN 6, DE 22/11/2005 - D.O.U. DE 25/11/2005, P. 28: DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS AO LEILÃO DE RECURSOS DO PSH, MODALIDADE DE FINANCIAMENTO
POC/STN 7, DE 22/11/2005 - D.O.U. DE 25/11/2005, P. 32: DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS AO LEILÃO DE RECURSOS DO PSH, MODALIDADE PARCELAMENTO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMA, SUBSÍDIOS, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ATENDIMENTO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO CIVIL; HABITAÇÃO -
Observação:
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