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Data de assinatura:
16 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, A INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-405 E BR-116, COM EXTREMOS LOCALIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DA PARAÍBA E DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/12/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA, (PB), (CE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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