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Lei nº 11.008 de 17 de dezembro de 2004
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2004
Fonte:
D.O.U. DE 20/12/2004, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 11.201
, DE 24/11/2005.
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 215
, DE 16/09/2004.
Veto:
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Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, MILITAR.
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; REMUNERAÇÃO
Observação:
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