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Lei nº 11.016 de 21 de dezembro de 2004
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2004
Ementa:
ALTERA OS PROGRAMAS RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E APOIO ADMINISTRATIVO CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004-2007.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 2004
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 21/12/2004, P. 4 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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