Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.036 de 22 de dezembro de 2004

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 2004

Ementa:

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

23 de Dezembro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 23/12/2004, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

LEI 11.344, DE 08/09/2006: REVOGA OS ARTS. 3° E 4°

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 207, DE 13/08/2004

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIOS, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO, (BACEN).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO

Observação:

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