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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2004, EM FAVOR DE EMPRESAS DO GRUPO ELETROBÁS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 166.390.544,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO NO VALOR GLOBAL DE R$ 799.000.814,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 24/12/2004, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (ELETROBRAS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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