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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA OS PROGRAMAS DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, MOBILIDADE URBANA E TRILHOS URBANOS CONTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2004-2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 24/12/2004, P. 27 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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