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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.471,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA ELI ORÇAMENTÁRIA
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2004 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 30/12/2004, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 21/09/2005, P. 1: RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS I E II SOLICITADA PELO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 41(CN), DE 30/08/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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