Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.087 de 04 de janeiro de 2005

Data de assinatura:

04 de Janeiro de 2005

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR, E LEI Nº 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Janeiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 05/01/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/01/2005, P. 1: PUBLICA-SE O ANEXO I À LEI, POR TER SIDO OMITIDO NO D.O. DE 05/01/2005, SEÇÃO 1, P. 1.

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 208, DE 20/08/2004.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCENCIA, BENEFICIARIO, PROFESSOR UNIVERSITARIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, (MEC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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