Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.092 de 12 de janeiro de 2005

Data de assinatura:

12 de Janeiro de 2005

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2005, ALTERA A LEI Nº 10.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Janeiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 13/01/2005, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 223, DE 14/10/2004.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, SOJA, DERIVAÇÃO, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, PRODUTO TRANSGENICO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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