Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.097 de 13 de janeiro de 2005

Data de assinatura:

13 de Janeiro de 2005

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA; ALTERA AS LEIS NºS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999 E 10.636, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Janeiro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 14/01/2005, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

LEI 11.116, DE 18/05/2005: ACRESCE PAR. 4º AO ART. 2º
MPV 647, DE 28/05/2014: REVOGA ART. 2º

LEI 13.033, DE 24/09/2014: REVOGA ART. 2º

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 214, DE 13/09/2004.

DEC 5.448, DE 20/05/2005: REGULAMENTA O PAR. 1º DO ART. 2º

Veto:

Mensagem de vetoMSG 15, DE 13/01/2005 - D.O.U. DE 14/01/2005, P. 13: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 16 E 17.

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ABASTECIMENTO, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; PETRÓLEO.

Observação:

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