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Lei nº 11.097 de 13 de janeiro de 2005
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA; ALTERA AS
LEIS NºS 9.478
, DE 6 DE AGOSTO DE 1997,
9.847
, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999 E
10.636
, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 14/01/2005, P. 8
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
LEI 11.116
, DE 18/05/2005: ACRESCE PAR. 4º AO ART. 2º
MPV 647
, DE 28/05/2014: REVOGA ART. 2º
LEI 13.033
, DE 24/09/2014: REVOGA ART. 2º
Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 214
, DE 13/09/2004.
DEC 5.448
, DE 20/05/2005: REGULAMENTA O PAR. 1º DO ART. 2º
Veto:
Mensagem de veto
MSG 15, DE 13/01/2005 - D.O.U. DE 14/01/2005, P. 13: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 16 E 17.
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, REGULAMENTO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ABASTECIMENTO, COMBUSTÍVEL, DERIVADOS DE PETRÓLEO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; PETRÓLEO.
Observação:
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