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Data de assinatura:
18 de Março de 2005 -
Ementa:
DENOMINA "RODOVIA MILTON SANTOS" A BR-242, QUE ATRAVESSA A CHAPADA DIAMANTINA E O OESTE BAIANO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/03/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, (BA) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; BENS PÚBLICOS -
Observação:
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