PRI 220, DE 29/03/2005 - D.O.U. DE 30/03/2005, P. 1: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ESTABELECER DIAGNÓSTICO E APRESENTAR PROPOSTA PARA APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO
HUMANO.
PRT/CASA CIVIL 381, DE 23/05/2005 - D.O.U. DE 24/05/2005, P. 1: DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL INSTITUÍDO PELA PRI 220, DE 29/03/2005.
DEC 5.534, DE 06/09/2005: PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 36.
DEC 5.591, DE 22/11/2005: REGULAMENTAÇÃO
PRT/MMA 352, DE 06/12/2005 - D.O.U. DE 07/12/2005, P. 153: INSTITUI NA SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORETAS A COMISSÃO DE BIOSEGURANÇA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGMS E SEUS IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE
PRT/MCT 146, DE 06/03/2006 - D.O.U. DE 07/03/2006, P. 8: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO
RES/CNBS/CASA CIVIL 1, DE 29/01/2008 - D.O.U. DE 07/02/2008, SEÇÃO 1, P. 1: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS; CASA CIVIL - COORDENAÇÃO
RES/CNBS/CASA CIVIL 2, DE 05/03/2008 - D.O.U. DE 06/03/2008, SEÇÃO 1, P. 4: RETIFICA O PARECER TÉCNICO Nº 987/2007 DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSEGURANÇA - CNTBIO, FAVORÁVEL À LIBERAÇÃO COMERCIAL DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO, EVENTO T25 OU LIBERTY LINK
RES/CNBS/CASA CIVIL 3, DE 05/03/2008 - D.O.U. DE 06/03/2008, SEÇÃO 1, P. 4: RETIFICA O PARECER Nº 1100/2007 DA COMISSÃO NACIONAL DE BIOSEGURANÇA - CNTBIO, FAVORÁVEL À LIBERAÇÃO COMERCIAL DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO, EVENTO MON810 OU MILHO GUARDIAN
RES/MCT/CTNBIO 5, DE 12/03/2008 - D.O.U. DE 13/03/2008, SEÇÃO 1, P. 6: NORMAS PARA LIBERAÇÃO COMERCIAL DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E SEUS DERIVADOS