Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.109 de 20 de abril de 2005

Data de assinatura:

20 de Abril de 2005

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRATORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR GLOBAL DE R$ 569.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Abril de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 22/04/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 230, DE 22/12/2004

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MS), MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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