Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.119 de 25 de maio de 2005

Data de assinatura:

25 de Maio de 2005

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Maio de 2005

Fonte:

D.O.U de 27/05/2005, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

MPV 243, DE 31/03/2005: ALTERA O ART. 14; REVOGA OS ARTS. 4º A 13.(PREJUDICADA)

LEI 11.311, DE 13/06/2006: ALTERA O ART. 1º

REVOGADA PELA LEI 11.482, DE 31/05/2007

Correlação:

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 232, DE 30/12/2004.

MPV 237, DE 27/01/2005: CORRELAÇÃO COM OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º (PERÍODO DE APLICAÇÃO AOS PAGAMENTOS)

MPV 240, DE 01/03/2005: CORRELAÇÃO COM OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º (PERÍODO DE APLICAÇÃO AOS PAGAMENTOS)

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUINTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO VOLUNTARIO, HIPOTESE, AUTUAÇÃO, RECEITA FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA; IMPOSTO DE RENDA.

Observação:

---