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• Data de assinatura:

  25 de Maio de 2005

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  27 de Maio de 2005

• Fonte:

  D.O.U de 27/05/2005, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, HOMENAGEM, VITIMA, DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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