-
Data de assinatura:
07 de Junho de 2005 -
Ementa:
CRIA, NA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, PARA LOTAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OS CARGOS QUE MENCIONA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - GIPAS; ALTERA O PAR. 1º DO ART. 6º DA LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; REVOGA O ART. 17 DA LEI Nº 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/06/2005, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de vetoMSG 339, DE 07/06/2005 - D.O.U. DE 08/06/2005, P. 4: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 4º DO ART. 8º. -
Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, SEGURIDADE SOCIAL, TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, (MS). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA, SAUDE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
---