Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.130 de 01 de julho de 2005

Data de assinatura:

01 de Julho de 2005

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 299.594.749,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 04/07/2005, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 241, DE 03/03/2005.

Veto:

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Assunto:

CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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