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Lei nº 11.136 de 21 de julho de 2005
Data de assinatura:
21 de Julho de 2005
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 20.327.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Julho de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 22/07/2005, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 244
, DE 04/04/2005.
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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