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Data de assinatura:
22 de Julho de 2005 -
Ementa:
ALTERA O ITEM III.3 DO ANEXO V DA LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/07/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, FONTE, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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