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Data de assinatura:
26 de Julho de 2005 -
Ementa:
INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
MPV 487, DE 23/04/2010: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°
LEI 13.110, DE 25/03/2015: ALTERA ARTS. 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, MUNICIPIO, SANTO ANDRE, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. -
Observação:
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