-
Data de assinatura:
29 de Julho de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U de 01/08/2005, pág. nº 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 11.516, DE 28/08/2007: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 4°, 5°, 7°, 9°, 10, 12, 13 E 15
LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA OS ARTS. 2°, 4°, 5°, 6°, 7° 8°, 10; ACRESCE ARTS. 4°-A, 4°-B, 4°-C, 6°-A, O ANEXO II; O ANEXO FICA RENUMERADO PARA ANEXO I, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO L; REVOGA OS ARTS. 3° E 11.
LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ANEXO II
LEI 13.324, DE 29/07/2016: ALTERA ANEXOS I E IIMPV 1.170, DE 28/04/2023: ALTERA ANEXOS I E II. Produção de efeitos
LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera os Anexos I e II. Produção de efeitos.
MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera Arts. 8º, 16, Anexos I e II. Revoga as alíneas a" e "b" do inciso II do caput; e o inciso III do caput do art. 8º e o art. 17.
LEI 15.141, DE 02/06/2025: Altera Arts. 8º, 16, Anexos I e II. Revoga as alíneas a" e "b" do inciso II do caput; e o inciso III do caput do art. 8º e o art. 17.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIALISTA, ATIVIDADES TECNICAS, MEIO AMBIENTE, BENEFICIARIO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), (IBAMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
---