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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2005 -
Ementa:
DENOMINA MILTON SANTOS O ATLAS NACIONAL DO BRASIL, PUBLICADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, (IBGE), NOME, PROFESSOR, GEOGRAFO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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