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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2005 -
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS FISCALIZADORAS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONSELHOS PROFISSIONAIS -
Observação:
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