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Lei nº 11.161 de 05 de agosto de 2005
Data de assinatura:
05 de Agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2005
Fonte:
D.O.U. DE 08/08/2005, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 746
, DE 22/09/2016
REVOGADA PELA
LEI 13.415
, DE 16/02/2017
Correlação:
Veto:
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Assunto:
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, LINGUA ESPANHOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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