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• Data de assinatura:

  05 de Agosto de 2005

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  08 de Agosto de 2005

• Fonte:

  D.O.U. DE 08/08/2005, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

• Alteração:

  REVOGADA PELA MPV 746, DE 22/09/2016
  REVOGADA PELA LEI 13.415, DE 16/02/2017
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, LINGUA ESPANHOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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