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Data de assinatura:
18 de Agosto de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO. -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; SALÁRIO-MÍNIMO. -
Observação:
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