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Data de assinatura:
18 de Agosto de 2005 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DA CULTURA, DO MEIO AMBIENTE E DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 586.011.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Agosto de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/08/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, (MCT), (MME), (MTR), (MINC), (MMA), MINISTERIO DA DEFESA -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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