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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2005 -
Ementa:
TRANSFORMA AS FACULDADES FEDERAIS INTEGRADAS DE DIAMANTINA EM UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/09/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, DESTINAÇÃO, (UFVJM), SEDE, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS ; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS; EDUCACIONAIS -
Observação:
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