-
Data de assinatura:
31 de Outubro de 2005 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DE MINAS E ENERGIA E DOS TRANSPORTES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 425.950.734,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Novembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/11/2005, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, (MME), (MTR). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---