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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2005 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA PARA UM BRASIL DE TODOS, CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004-2007. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 18/11/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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