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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1935 -
Ementa:
CONCEDE PENSAO VITALICIA A PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
18 de Novembro de 1935 -
Fonte:
D.O. 18/11/1935 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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