-
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA E, EM CONSEQÜÊNCIA, TAMBÉM AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA INFRAERO, NO VALOR DE R$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MILHÕES DE REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/12/2005, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, (INFRAERO). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---