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• Data de assinatura:

  30 de Dezembro de 2005

• Ementa:

  DECLARA PATRONA DO FEMINISMO NACIONAL A ESCRITORA ROSE MARIE MURARO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  02 de Janeiro de 2006

• Fonte:

  D.O.U. DE 02/01/2006, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, PATRONO, FEMINISMO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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