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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2006 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.498.314.101,00 (UM BILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E UM REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/02/2006, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MEC), (MS), MINISTÉRIO DA DEFESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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