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Lei nº 113 de 06 de novembro de 1935
Data de assinatura:
06 de Novembro de 1935
Ementa:
PRORROGA ATE 31/12/1936 O REGIME QUE REGULA A CONCESSAO DE AJUDAS DE CUSTO AOS MEMBROS DOS CORPOS DIPLOMATICO E CONSULAR.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1935
Fonte:
D.O. 09/11/1935
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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