ALTERA AS
LEIS NºS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.355, DE 26 DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL,
10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIA A CARREIRA DE PERÍCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSS,
10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO SEGURO SOCIAL - GESS,
8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS; E FIXA CRITÉRIOS TEMPORÁRIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL - GDAMP.
Veto Parcial