Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.308 de 23 de maio de 2006

Data de assinatura:

23 de Maio de 2006

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO VALOR DE R$ 890.000.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MILHÕES DE REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

24 de Maio de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 24/05/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 279 , DE 07/02/2006

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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