ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CRIADOS PELA LEI N° 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001, NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA OS ARTS. 3° E 4°; ACRESCE ARTS. 3°-A, 3°-B, 3°-C, 3°-D, 3°-E E 3º-F; ALTERA OS ANEXOS II E III; REVOGA O PAR. 8° DO ART. 3° MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA O ART. 3º (CONVERTIDA)