-
Data de assinatura:
19 de Julho de 2006 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, UM HELICÓPTERO ESQUILO BITURBINA PARA A ARMADA DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/07/2006, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, AERONAVE, HELICOPTERO, FORÇA AEREA, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ALIENAÇÃO VOLUNTÁRIA: VENDA, CESSÃO, TROCA, DOAÇÃO, LOCAÇÃO, CONCESSÃO -
Observação:
---