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Lei nº 11.336 de 25 de julho de 2006
Data de assinatura:
25 de Julho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
26 de Julho de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 26/07/2006, P. 11
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (TRT)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.
Observação:
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