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Lei nº 11.338 de 03 de agosto de 2006
Data de assinatura:
03 de Agosto de 2006
Ementa:
DENOMINA "AEROPORTO DE SANTARÉM - PARÁ - MAESTRO WILSON FONSECA" O AEROPORTO DA CIDADE DE SANTARÉM - PA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
04 de Agosto de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 04/08/2006, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, SANTAREM, (PA)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO.; BENS PÚBLICOS
Observação:
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