Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.360 de 19 de outubro de 2006

Data de assinatura:

19 de Outubro de 2006

Ementa:

ALTERA A LEI N° 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, NO TOCANTE AOS VALORES DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE DEVIDA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Outubro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 20/10/2006, P. 38

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.663, DE 24/04/2008

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 307, DE 29/06/2006

Veto:

---

Assunto:

NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, VANTAGENS PECUNIARIAS, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF)

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO

Observação:

---