-
Data de assinatura:
26 de Outubro de 2006 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/10/2006, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. ; CONSELHO JUDICIÁRIO -
Observação:
---