-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2006 -
Ementa:
INCLUI PROGRAMAÇÕES NO ANEXO VII DA LEI N° 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/12/2006, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---