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Data de assinatura:
20 de Junho de 2007 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS N°S 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, 10.480 DE 2 DE JULHO DE 2002, 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006, 11.355, 11.356, 11.357 E 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/06/2007, P. 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 398, DE 20/06/2007 - D.O.U. DE 21/06/2007, P. 21: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11, ARTS. 27 E 28 DA LEI N° 11.355, DE 19/10/2006, ALTERADOS PELO ART. 5° DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, TECNOLOGIA, MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, PROGRESSÃO, CARREIRA, MAGISTERIO, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (MPS), (MS), (MTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, (FIOCRUZ), (INMETRO), (IBGE), (INPI), TECNOLOGIA, MILITAR, (SUFRAMA), (EMBRATUR). ALTERAÇÃO, PLANO GERAL, CARGO, AMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (FNDE), (INEP). ALTERAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, CARREIRA, POLICIA CIVIL, (AC), (AP), (RO), (RR). ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, TAXA DE USO, BENS IMOVEIS, RESIDENCIA FUNCIONAL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO MORADIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, DESTINAÇÃO, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE; APOSENTADORIA -
Observação:
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