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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1935 -
Ementa:
ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1936. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
13 de Novembro de 1935 -
Fonte:
D.O. 30/11/1935 (SUPL.); 08, 11, 18/01/1936; 04, 07/05/1936 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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