MODIFICA AS COMPETÊNCIAS E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, DE QUE TRATA A LEI N.º
8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992; E ALTERA AS LEIS N.ºS
8.405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992, E
11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
Veto Parcial