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Data de assinatura:
28 de Agosto de 2007 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES; ALTERA AS LEIS NºS 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2007 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME -
Alteração:
MPV 809, DE 01/12/2017: ACRESCE ARTS. 14-A E 14-BLEI 13.668, DE 28/05/2018: ACRESCE ARTS. 14-A, 14-B E 14-C.MPV 1.151, DE 26/12/2022: ALTERA ART. 14-D.LEI 14.590, DE 24/05/2023: ALTERA OS ARTS. 14-C E 14-D. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUTO CHICO MENDES, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ECONÔMICOS, INSTITUTO CHICO MENDES, CORRELAÇÃO, GESTÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXECUÇÃO, GESTÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIALISTA, ATIVIDADES TÉCNICAS, MEIO AMBIENTE, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. PROIBIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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