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Data de assinatura:
18 de Setembro de 2007 -
Ementa:
ALTERA A LEI N° 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA PERMITIR A RETIRADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE DOADORES QUE SE ENCONTREM EM INSTITUIÇÕES HOSPITALARES NÃO AUTORIZADAS A REALIZAR TRANSPLANTES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2007 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/09/2007, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE, REMOÇÃO, ÓRGÃO HUMANO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CONVÊNIO, (MS), (SUS), INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, REDE PÚBLICA, REDE PARTICULAR, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TESTES, TRIAGEM, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, ACORDO, DETERMINAÇÃO, RETIRADA, TECIDO, ÓRGÃO, CIRURGIA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, PARTE, CORPO HUMANO, DOENTE, DOADOR, BENEFICIADO. -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ; SAÚDE; ASSISTÊNCIA MÉDICA; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); DOAÇÃO DE ÓRGÃOS -
Observação:
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