Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 11.534 de 25 de outubro de 2007

Data de assinatura:

25 de Outubro de 2007

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS E AGROTÉCNICAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Outubro de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 26/10/2007, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

LEI 11.892; DE 29/12/2008: TRANSFORMA ESCOLAS TECNICAS

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, RIO BRANCO, (AC), MACAPA, (AP), CAMPO GRANDE, (MTS), BRASILIA, (DF), CANOAS, (RS). NORMAS, CRIAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, MARABA, (PA), NOVA ANDRADINA, (MTS), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, (MA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS D ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS; EDUCACIONAIS

Observação:

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